17/08/2017
OSCIP E ONG: ENTENDA A DIFERENÇA
Muita gente costuma ter dificuldade para entender a diferença entre OSCIPs e ONGs. Para esclarecer essa questão, criamos este conteúdo especial em nosso blog. Vamos conferir?
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP é um título que o Ministério da Justiça do Brasil fornece com o objetivo de facilitar o surgimento de convênios e parcerias com todos os tipos de governos e de órgãos públicos na esfera municipal, estadual e federal.
Esse título ainda permite que as doações que são, por ventura, realizadas por empresas possam ser descontadas no Imposto de Renda. As entidades privadas que recebem essa qualificação jurídica e que atuam em determinadas áreas do setor público mantendo interesse social, podem receber financiamento do estado ou até da iniciativa privada sem fins lucrativos.
São consideradas entidades típicas do terceiro setor. Pelo fato de ser uma qualificação, e não um tipo de organização, diversos tipos de instituições tem a possibilidade de solicitar esse título de OSCIP. As ONGs (Organizações não governamentais) são as entidades que melhor se encaixam no perfil para tornar-se OSCIP.
Você deve estar se perguntando se as ONGs já não são OSCIPS. Essa é uma dúvida recorrente, mas a resposta é não. Uma ONG não é necessariamente uma OSCIP. A grande diferença entre ONG e OSCIP está no fato de a primeira não ser reconhecida oficialmente pelo ordenamento jurídico brasileiro.
A sigla ONG é utilizada para identificar as organizações de terceiro setor que operam sem fins lucrativos e cumprem determinado papel de interesse público (cooperativas, institutos, associações e fundações).
O título de OSCIP é o maior reconhecimento oficial e legal que as ONGs podem ter. Isso porque essa qualificação só é oferecida mediante exigências legais de prestação de contas sobre todos os recursos recebido do Estado. Desse modo, podemos afirmar que toda OSCIP é uma ONG, contudo, nem toda ONG pode ser considerada uma OSCIP.
A CREDISOL é qualificada pelo Ministério da Justiça do Brasil como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP. Somos uma organização sem fins lucrativos que foi criada no ano de 1999 por iniciativa da Agência de Fomento de Santa Catarina S.A. – BADESC com apoio técnico do SEBRAE para facilitar o acesso ao crédito de pessoas que trabalham por conta própria, mesmo que ainda na informalidade.
Significa dizer que aqui você terá acesso ao crédito de forma simples e a oportunidade de receber orientação técnica gratuita para fortalecer o seu negócio.
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