Sabia que o produtor rural também pode ser formalizado como Microempreendedor Individual? O MEI Rural existe desde 2018 e traz diversas vantagens e oportunidades para o pequeno agricultor crescer no seu mercado.

O propósito é estimular o empreendedorismo na área, ampliar o negócio e gerar ainda mais renda. Tudo isso abrindo uma empresa com CNPJ válido e outros direitos, como emissão de notas fiscais, acesso a pagamento simplificado e mais barato de impostos etc.

Neste post, traremos mais informações sobre o que é, quais os requisitos para fazer parte desta modalidade e tudo o que ganha ao optar por fazer parte dela. Acompanhe a seguir em detalhes!

O que é o MEI Rural?

Trata-se de um modelo simplificado de empresa destinado a pessoas que trabalham por conta própria em uma das atividades permitidas ao MEI e possuem faturamento anual máximo de R$ 81 mil, assim como outras áreas.

Ele é destinado para o microempreendedor individual que exerce atividades agrícolas de maneira formalizada por meio da obtenção de um CNPJ e pagamento dos impostos conforme o modelo.

Os trabalhadores autônomos que se enquadram nesses requisitos conseguem sair da informalidade através dessa opção. Basta acessar o site do Portal do Empreendedor e seguir as etapas solicitadas.

Quais são os requisitos para fazer parte?

Para ser enquadrado  como MEI rural, é necessário atender a alguns requisitos. De acordo com a Lei Complementar n.º 155/2016, os produtores rurais devem atuar em:

• produção agrícola;
• produção animal;
• atividades de pesca;
• apicultura;
• avicultura;
• extração vegetal;
• cunicultura;
• indústrias;
• comércio;
• prestação de serviços.

Além disso, não pode ser administrador, sócio ou titular de outra empresa, estendendo-se até pensionistas e servidores públicos federais em atividade. E vale lembrar que só poderá contratar até um funcionário.

Quais são os benefícios?

Ao se formalizar, você colabora com o setor agrícola e ainda pode colher diversos benefícios que seriam impossíveis de se obter na informalidade, como:

Acesso a linhas de crédito e financiamento

Uma das preocupações constantes dos produtos é a manutenção das fazendas. Para isso, é necessário ter dinheiro para investir em maquinários, tecnologias, insumos, compra de animais e muito mais.

Com o MEI Rural é possível ter acesso fácil às linhas de crédito, como o Crédito Rural da Credisol. Assim, você pode realizar os investimentos que colaboram para o processamento dos produtos e garante qualidade na sua produção.

Questões trabalhistas simplificadas

Lidar com questões trabalhistas pode ser complicado para que tem pouca experiência na área. Sendo um produtor rural formalizado você consegue simplicar alguns processos que envolvem a Medicina e a Segurança do Trabalho ou a obrigações trabalhistas e o acesso à Justiça do Trabalho.

Por se tratar de um pequeno negócio, o foco é diminuir a burocracia e tornar a legislação muito mais acessível para quem realmente precisa utilizar esses recursos.

Orientação adequada

Quando um produtor rural decide se formalizar, ele conta com diversas empresas aliadas que assumem a posição de orientá-los, como o Sebrae, que ajuda o Microempreendedor Individual sem nenhum custo.

A Credisol, por exemplo, também orienta os MEIs na hora da formalização, para escolher o melhor crédito para a necessidade proposta e até mesmo após os primeiros passos, com materiais gratuitos sobre educação empreendedora.

O MEI Rural é sem dúvidas a melhor solução para se formalizar quando ainda se tem um pequeno negócio. Agora, você já sabe o que é necessário para se tornar um, as restrições e as vantagens dessa modalidade. Aproveite!

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