Somente em 2021, quase 4 milhões de empreendedores formalizaram suas micros e pequenas empresas ou se registraram como microempreendedores individuais (MEIs), segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

O número representa a vontade de muitos informais mudarem essa situação e fazerem parte da modalidade mais simples da formalização na Receita Federal. Se você faz parte desse grupo, ou quer começar sua empresa agora de forma regularizada, confira a seguir o passo a passo que separamos!

Quem pode se tornar MEI?

Para abrir um MEI, o faturamento deve ser igual ou abaixo de R$ 81 mil por ano, ou R$ 6750 por mês. O microempreendedor deve ser o único proprietário do negócio, não podendo ter sócios ou ter participação em nenhum outro.

Ainda, caso precise de funcionários, é permitida a contratação de apenas um, que precisa ser registrado com o piso da categoria que a MEI se enquadra.

Com relação aos segmentos, há várias possibilidades. É possível criar um MEI em uma ocupação principal e até 15 secundárias. Na lista completa de categorias do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), você pode conferir quais são as opções e seus respectivos códigos.

Quais são os benefícios de um MEI?

Essa modalidade oferece diversas vantagens para quem opta por ela. Além da carga tributária mais baixa, destacam-se:

• acesso à Previdência Social e aos seus direitos;
• abertura de conta bancária como pessoa jurídica;
• emissão de notas fiscais;
• apoio técnico do Sebrae;
• empréstimos com juros menores ou nulos.

Quais as obrigações do MEI?

Vale lembrar também dos deveres de um Microempreendedor Individual. Dentre eles, podemos citar:

• pagar a DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) em dia;
• entregar anualmente a DASN-SIMEI — declaração do faturamento anual do ano-base;
• não exceder o limite de faturamento;
• emitir notas fiscais para pessoas jurídicas;
• guardar as notas fiscais de compra e venda;
• realizar os recolhimentos obrigatórios, caso tenha um colaborador.

Como abrir um MEI? Passo a passo

Não há segredos para abrir o seu MEI. O processo de cadastro é simples e pode ser feito completamente online e sem ajuda especializada de um contabilista. Para provar isso, separamos um passo a passo completo.

1. Entenda se o seu negócio é compatível

Primeiramente, vamos entender o ponto de partida. Se sua empresa se encaixa nos requisitos pontuados anteriormente, principalmente o valor do limite anual de R$ 81 mil, então ela é compatível com a modalidade.

2. Crie sua conta no Gov.br

Identificou se está apto a criar seu MEI? Então basta acessar o site do Gov.br e fazer o seu cadastro. Na página inicial, procure por  “Cadastrar Microempreendedor Individual (MEI). Para dar continuidade, crie sua conta e preencha os seus dados.

3. Cadastre-se no Portal do Empreendedor

Tenha em mãos os documentos: RG, CPF, CNH, PIS e título de eleitor para cadastrar os dados do proprietário no Portal do Empreendedor.

4. Definia nome fantasia e atividades

Agora, é hora de preencher as informações referentes ao seu negócio, como o seu nicho de mercado, quais atividades realizará e qual será o nome fantasia. Pense com calma!

5. Emita o CCMEI

Por fim, emita o CCMEI (Certificado de Condição de Microempreendedor Individual). Esse é o documento que comprova que sua empresa está aberta de forma regular. Ele será validado com a Junta Comercial do seu estado e funcionará como um tipo de alvará.

Esperamos que esse passo a passo para abrir seu MEI em 2022 tenha esclarecido suas dúvidas e auxiliado na formalização da sua empresa. Esse tipo de regularização é essencial para crescer no mercado, certo?

Precisa de orientação para abrir seu MEI? Fale com um agente da Credisol.